Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 26, o texto que proíbe o envio de publicidade por mensagens de textos em celulares, além de correio eletrônico.

O envio desse tipo de conteúdo, no entanto, é legal caso o consumidor permita. Chamadas e SMSs com propaganda, segundo prevê o texto, terão dias e horários determinados. Ou seja, poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Aos sábados o horário estipulado é das 10h às 16h. É expressamente proibida a veiculação aos domingos e feriados.

De acordo com o texto, ainda há a possibilidade de criação do chamado Cadastro Nacional de Telemarketing, programa em que ficariam cadastradostodos os usuários interessados em receber as ligações e mensagens de texto.

O texto ainda deverá percorrer um longo caminho, já que passará pela avaliação das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é de autoria do deputado Vinícius Carvalho – PTdoB-RJ.

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/digital_news/noticia.php?id_conteudo=12025