SÃO PAULO – A 5ª Câmara Cível do TJRS negou indenização a usuário da internet que se sentiu prejudicado pela veiculação de informações inverídicas no orkut, site de relacionamento de propriedade do Google.

O autor da queixa havia ingressado com pedido de indenização de R$ 10 mil e retirada da comunidade do site, em razão da criação no orkut de perfil falso em seu nome, utilizado para a manutenção de diálogos difamatórios, publicação indevida de fotos suas, bem como a criação de uma comunidade com o ofensivo nome de “Eu Já Dei U C… Pru … (nome da pessoa ofendida)”.

Embora tenha obtido vitória em 1ª instância, o Google recorreu da decisão, alegando não ser responsável por atos praticados por usuários, ressaltando ser apenas provedor do serviço de hospedagem na internet, limitando-se a disponibilizar o espaço virtual.

Além disso, a empresa alegou que a natureza do funcionamento do orkut impossibilita monitoramento ou fiscalização prévia de conteúdos. Assegurou, no entanto, exercer controle repressivo do site, por meio da remoção do conteúdo abusivo após denúncia ou notificação.

De acordo com o relator da apelação no TJ, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, para que se pudesse falar em responsabilidade subjetiva, no caso em questão, o réu deveria praticar culposamente o ato que causou o dano ou, tendo sido cientificado de que terceiro o fez, omitir-se de coibir a lesão.

O autor, por sua vez, não apresentou prova de que tenha notificado o réu da ocorrência do evento danoso e esse tenha deixado de tomar medidas cabíveis para coibi-lo.

“Não se está negando a ocorrência do dano, mas apenas se afastando a responsabilidade do réu devido à impossibilidade técnica de exercer controle prévio sobre as páginas pessoais e comunidades criadas e alteradas pelos usuários a todo instante, pois as informações contidas no orkut são definidas pelos usuários, e não pela empresa”, explicou o desembargador.

Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/internet/google-e-absolvido-por-ofensa-pelo-orkut-23042010-29.shl