A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular o setor financeiro no Brasil, aplicou uma multa no valor total de 1,2 milhão de reais à Positivo Informática. A punição se deve ao vazamento de informação sobre as negociações, em 2008, para uma possível venda da companhia para a Dell ou para a Lenovo. O compromisso de pagamento da multa foi firmado por meio de um Termo de Compromisso entre a empresa e a CVM.
A comissão avaliou que a direção da empresa omitiu informações do mercado durante as negociações para uma possível fusão. Depois de listar uma série de exemplos de reportagens publicadas na imprensa na época sobre a negociação, a CVM afirma que a empresa deveria ter divulgado um fato relevante ao mercado para se posicionar diante da situação.
“No caso, todos os administradores e controladores tinham conhecimento da possível alienação de controle da Positivo antes de veiculação da primeira matéria publicada em 30/10/2008 e deveriam, portanto, ter providenciado já nesta data a divulgação do fato relevante contendo informações até então disponíveis e não se limitar a informar no dia seguinte que ‘não há qualquer informação ou fato relevante que deva ser divulgado ao mercado na forma de regulamentação em vigor’”, consta no documento.
O texto continua:
“Ocorre que, apesar de todos os indícios de vazamento da informação, sua divulgação não se deu na forma exigida pela regulamentação, sendo que todos os comunicados e fatos relevantes divulgados foram no sentido de negar a existência de informações relevantes que devessem ser divulgadas ao mercado”.
A punição foi dada a vários membros da direção da empresa, entre eles o fundador e presidente, Hélio Rotemberg; o acionista controlador e membro do conselho de administração, Ruben Tadeu Coninck; e o diretor de relações com investidores, Ariel Leonardo Szwarc; e a diretora vice-presidente de operações Marielva Andrade Silva Dias. A relação completa dos controladores e executivos multados pode ser conferida no site daCVM.
