SÃO PAULO – A partir de hoje, já está valendo a nova determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que impõe restrições ao envio de mensagens publicitárias ou propagandas por SMS.

A nova regra proíbe que as operadoras de celular mandem essas mensagens sem a préveia autorização dos clientes.

Embora a medida valha para os novos contratos, a Anatel orienta os clientes antigos que não quiserem receber essas comunicações por SMS a procurar as operadoras a fim de se descadastrarem do serviço.

No mesmo documento que proíbe envio de mensagens não autorizadas, a Anatel determina que os contratos das empresas sejam redigidos com letra em corpo maior do que o tamanho 12, de maneira a facilitar a leitura dos clientes.

Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/mercado/comeca-a-valer-restricao-a-envio-de-sms-01052010-10.shl