O projeto determina que todos os celulares fabricados ou montados no Brasil tenham a funcionalidade de rádio FM

Em uma proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, os celulares, fabricados ou montados no Brasil, devem possuir a capacidade de captar e reproduzir sinais de rádio FM.

Os aparelhos terão de possuir a funcionalidade habilitada antes de serem distribuídos e comercializados no país. Assim que todos os trâmites forem concluídos e a lei for publicada, ela deverá entrar em vigor em até 180 dias.

O texto, que foi apresentado para votação pelo relator do caso, deputado Amaro Neto, é um substituto a um projeto apresentado em 2017 pelo deputado Sandro Alex. Poucas alterações foram realizadas em relação à lei original.

Quando foi apresentada, a lei previa que o Poder Executivo deveria regulamentar um cronograma de implementação da funcionalidade em um prazo de até 90 dias, mas esse trecho foi retirado da nova proposta.

Amaro Neto estima que 97% dos aparelhos celulares produzidos em todo o mundo possuem receptores de transmissões FM integrados em seus sistemas, mas que “sem motivos técnicos que justifiquem, a funcionalidade é desabilitada em grande parte dos aparelhos”.

Ele ainda destaca que, “ao ter a funcionalidade de recepção de rádio desabilitada nos celulares, os usuários são obrigados a utilizar serviços de streaming que são comercializados pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações de emissoras de rádio”.

Fonte: https://olhardigital.com.br/noticia/projeto-de-lei-obriga-fabricacao-de-celulares-com-radio-fm/91094