A Net se posicionou contra a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de reduzir as barreiras para a expedição de novas outorgas para prestação dos serviços de TV por assinatura no Brasil. O presidente da companhia, José Antonio Félix, considera que as regras criam um desequilíbrio no setor.

Para o executivo, o custo de 9 mil reais para novas licenças de TV por assinatura, facilita a entrada de novos competidores mas, contudo, prejudica as empresas que já estão instaladas no mercado. “Não concordo com o que está sendo discutido. A Anatel tem obrigação de dar segurança ao setor”, protesta o presente da Net. Segundo ele a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) já se posicionou sobre o assunto e deve adotar as medidas necessárias.

Durante apresentação dos resultados do segundo trimestre de 2010, Felix afirmou também que a empresa vê de forma positiva o projeto de lei, conhecido como PL 29, voltado a regulamentar o mercado de TV por assinatura. O documento, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado como PCL 116/2010.

Segundo o executivo, esse projeto mudará o cenário do mercado de TV paga no Brasil. “O PL 29 estabelece regras sem atropelar o setor”, avalia Félix, que acha que o fato de a proposta de passado pela Câmara representa um grande avanço.

Fonte: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/07/20/net-critica-anatel-por-abrir-mercado-de-tv-paga/