A Câmara retoma nesta semana a discussão para a votação do marco civil, considerado uma espécie de Constituição da internet. O projeto, que corre em regime de urgência, deveria ser votado até esta segunda-feira (28). Como isso não ocorreu, o legislativo está com a pauta da casa “trancada”, impedindo outras votações em sessões ordinárias.

A proposta de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”, por parte dos usuários, dos provedores e também do governo. A votação já foi adiada ao menos dez vezes, seis delas somente no ano passado.

O principal impasse para a votação do marco civil é a “neutralidade da rede”, termo que consiste em tratar de forma “neutra” todos os dados de usuários na internet. Essa área envolve dois setores: as empresas de telecomunicações (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outros), que fornecem conexão à internet, e provedores de acesso (como UOL, Terra, IG e Globo).

As teles reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet, como planos para celular que limitam acesso a redes sociais e sites pré-determinados. Já os provedores acreditam que a internet deve ser completamente neutra e que a escolha de planos com conteúdos fechados limita a liberdade de o usuário conhecer novos sites, além de impedir que outras empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.

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