Facebook vai “colaborar com a Justiça Eleitoral” para construir ferramentas que evitem a utilização indevida da rede social em campanhas

O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu no sábado (11/08) as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral.

Em sua decisão, Schuch alega que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos “em colaborar com a Justiça Eleitoral” para construir ferramentas que evitem a utilização da rede social em uso indevido e fora das regras previstas pela legislação eleitoral.

Segundo o magistrado, a decisão de tirar o Facebook do ar por 24 horas, em caráter liminar, tomada na sexta-feira (10/7), “não teve por objetivo o cerceamento de manifestaçöes de usuários sobre outros temas que não ofensivos ou violadores da legislação eleitoral”. No parecer o juiz acrescentou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.

O objetivo, de acordo com o juiz, é garantir a apuração da responsabilidade “sobre tudo o que se afirma e divulga”. Desta forma, acrescentou Schuch, é possível garantir “um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual”.

A decisão pela retirada do Facebook do ar decorreu do descumprimento de uma liminar anterior que determinou que fosse retirada do ar a página “Reage Praia Mole”. A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição.

O parlamentar argumentou que houve veiculação de “material depreciativo” contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.

(*) Com informações da Agência Brasil

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/08/13/juiz-suspende-decisao-de-tirar-facebook-do-ar/