SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu, por meio de um despacho Superintendência de Serviços Privados, que a Nextel pare de realizar vendas indiscriminadas do Serviço Móvel Especializado (SME) para pessoas físicas.

O pacote de serviços da empresa – que agrega telefonia móvel e comunicação via rádio – poderia apenas ser comercializado livremente para pessoas jurídicas, no entanto, segundo a agência, a Nextel estaria vendendo o produto sem restrições para todos os consumidores.

Assinada em 24 de maio, a determinação da Anatel foi motivada por uma denúncia não-especificada. Dentre os pontos abordados no documento, há a exigência de que a contratação do serviço especializado por pessoas naturais inclua também uma prévia comprovação. Até então, era necessária apenas uma declaração própria do cliente assumindo a realização de tarefas específicas.

De acordo com a área de comunicação da Anatel, o despacho também estipula nota retificadora por parte da Nextel. Esta deverá esclarecer, com base no artigo 7º da Resolução nº 404, de 5 de maio de 2005, que seu público-alvo são pessoas jurídicas – e pessoas naturais que realizem atividade específica.

Caso não cumpra a ordem, a Nextel será multada em 10 milhões de reais. Procurada por INFO Online, a empresa ainda não se posicionou.

Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/anatel-restringe-vendas-de-nextel-17062010-32.shl