A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/02) o regulamento que altera as condições de uso da faixa de 3,5GHz.Com as mudanças, as operadoras móveis poderão usar o espectro para oferecer serviços, conforme COMPUTERWORLD noticiou no início de fevereiro. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão regulador, o novo texto entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A Anatel terá de realizar leilão para a exploração da faixa.

A resolução 537 foi estabelecida em reunião do conselho diretor da Anatel de 02/02. O documento promove mudanças no regulamento sobre condições de uso da faixa de radiofrequências de 3,5 GHz, permitindo que as operadoras móveis explorem a faixa de radiofrequência de 3.400MHz a 3.600MHz.  A prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) também está prevista nesta faixa.

Fonte: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/02/18/anatel-publica-regulamento-do-3-5ghz-no-diario-oficial/