A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta (8) a norma para implantação e acompanhamento da liberdade tarifária no serviço de telefonia fixa de Longa Distância Internacional (LDI) prestado em regime público.

A nova norma poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. Haverá uma fase de transição até 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária, a Embratel, deverá encaminhar as novas tarifas para apreciação da agência. Segundo a Anatel, a medida tem como finalidade “preservar as condições atuais de preço”.

De acordo com a Anatel, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional está “em um patamar competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária”, conforme permitido pela Lei n.° 9.472/1997.

Os consumidores devem ser beneficiados com preços mais baixos nas chamadas internacionais, prossegue a agência, por meio de ”planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado”.

A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual.

Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/09/08/anatel-aprova-norma-que-podera-baixar-preco-de-chamadas-internacionais.jhtm